Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título executivo. Acórdão consignando desacerto nos cálculos apresentados pelo autor, bem como a consonância entre os cálculos elaborados pela contadoria do juízo e o comando sentencial transitado em julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno dos segurados a que se nega provimento.

1 - A Corte de origem, soberana na análise fática dos autos, negou provimento ao Agravo de Instrumento, por não reconhecer a configuração de qualquer irregularidade na execução, asseverando que a execução obedeceu os limites traçados no título executivo. ... (Continua)