Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de bem móvel. Adimplemento substancial. Análise dos elementos probatórios. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal estadual concluiu que o preço do equipamento foi pago em montante elevado, o que autoriza a aplicação da teoria do adimplemento substancial. A controvérsia foi solvida sob premissas fáticas, inviáveis de reexame no recurso especial. Dessa maneira, como é cediço, aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)