Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Invalidez. Ausência de prova. Dissídio jurisprudencial. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de pensão por morte desde a data do óbito do instituidor do benefício. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido inicial, com fundamento na ausência de prova da invalidez antes do óbito. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. ... (Continua)