Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Ler. Aposentadoria por invalidez. Improcedência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Nexo de causalidade entre a doença degenerativa e as características das atividades exercidas. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de benefício acidentário, em razão de LER/DORT nos membros superiores e na coluna vertebral da autora. Na sentença, julgou-se procedente o pedido para condenar a autarquia a pagar a aposentadoria por invalidez, a partir da cessação do auxílio-doença. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido inicial. Esta Corte conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. ... (Continua)