Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno recurso especial. Ação regressiva movida pelo INSS contra empresa responsável por acidente de trabalho. Legitimidade, nexo causal e culpa exclusiva da vítima. Acórdão fundamentado nas provas dos autos. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de Ação Regressiva ajuizada pelo INSS contra a ora recorrente e outros, objetivando o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de benefício previdenciário, decorrente de acidente de trabalho sofrido por Cleuton Beserra da Costa, supostamente pela inobservância das normas de segurança do trabalho. ... (Continua)