Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de exploração de direitos de comercialização e venda de medicamento. Transferência de know-how. Ação declaratória e cominatória julgada improcedente. Omissão. Inexistência. Ônus da prova. Distribuição adequada. Agravo interno improvido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)