Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Previdência privada. Migração de plano de benefícios. Prazo. Suspensão. Filiado em licença médica concedida pelo INSS. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, interpretar cláusula contratual e nem reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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