Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Transportadora. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Dano moral. Quantum fixado. Valor razoável. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Agravo interno não provido.

1 - A alteração das premissas fáticas adotadas pelo Tribunal a quo, no tocante à responsabilidade civil da agravante pelo acidente descrito na inicial, tal como requerida, demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fática e probatória dos autos. ... (Continua)