Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Legitimidade ativa do espólio. Existente. Tese do recurso especial que demanda o reexame fático e probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Entendimento no âmbito do STJ no sentido de que, ainda que encerrado o inventário, mas havendo bens a partilhar, o espólio ainda possui legitimidade ativa. ... (Continua)