Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Sentença de pronúncia. Julgamento virtual. Validade. Ausência de prequestionamento. Omissão pela corte de origem. Não ocorrência. Ausência de interrogatório. CPP, art. 565. Cerceamento de defesa não configurado. Perícia técnica. Acompanhamento pela defesa. Ausência de nulidade e de prejuízo. Agravo regimental não provido.

1 - Ausente a manifestação do Tribunal a quo quanto à nulidade do julgamento virtual, esbarra-se o pleito recursal no óbice das Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ, diante da ausência de prequestionamento do tema. ... (Continua)