Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Erro médico. Responsabilidade solidária do hospital não reconhecida pelo tribunal. Inexistência de vínculo entre médico e hospital. Revisão do quantum indenizatório. Divergência jurisprudencial. Exame inviável. Agravo interno provido. Recurso especial não provido.

1 - A instância ordinária afastou a responsabilidade civil do hospital, assinalando a ausência de vínculo com o médico responsável pelo procedimento cirúrgico, a não configuração da cadeia de fornecimento de serviço, bem como a inexistência de ato ilícito e de nexo de causalidade. Com base no acervo fático probatório, afirmou não ter ocorrido infecção hospitalar, ressaltando que o quadro infeccioso decorreu da ruptura da prótese de silicone, que foi adquirida diretamente do médico demandado. ... (Continua)