Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Autoria. Inexistência de prova judicializada. Pretensão condenatória. Necessidade de reexame dos elementos fáticos e probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise do material fático probatório dos autos, confirmou a decisão do magistrado primevo, o qual concluiu pela inexistência de provas judicializadas suficientes acerca da autoria delitiva do recorrido, quanto ao crime previsto no 157, § 2º, II, c/c o art. 29, razão pela qual manteve a sua absolvição, com base no princípio do «in dubio pro reo". ... (Continua)