Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial- ação declaratória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.insurgência recursal dos demandados.

1 - Na hipótese, o Tribunal estadual, após apreciar o acervo fático probatório dos autos, constatou que os requisitos necessários à caracterização da usucapião não foram preenchidos, porquanto a posse exercida pelos agravantes sobre as cotas sociais era clandestina. Derruir tal conclusão a que chegou o órgão julgador demanda o reexame dos fatos e das provas da demanda, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)