Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indeferimento de pedido de produção de prova. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Plano de saúde. Custeio de tratamento médico em rede não credenciada. Urgência constatada. Possibilidade. Súmula 83/STJ. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - De acordo com a orientação jurisprudencial vigente nesta Corte Superior, pertence ao julgador a decisão acerca da conveniência e oportunidade sobre a necessidade de produção de determinado meio de prova, inexistindo cerceamento de defesa quando, mediante decisão fundamentada, indefere-se pedido de dilação da instrução probatória. ... (Continua)