Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Indenização por danos morais e materiais. Imóvel. Construção regular. Vazamento e infiltração de água e esgoto. Laudo pericial. Não comprovação. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento em laudo pericial e provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a regularidade da construção do imóvel e a inexistência de vazamento e infiltração de água e esgoto provenientes da propriedade vizinha. ... (Continua)