Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa. Manifesto caráter protelatório. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.embargos declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
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