Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Fuga da abordagem policial. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Pandemia. Portador de rubéola. Recuperação. Não integrante do grupo de risco. Paciente mãe de menores de 12 anos. Prisão domiciliar. Possibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)