Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.0619.5903

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Consórcio. Desistência. Devolução das parcelas pagas. Ajuizamento da ação posterior ao encerramento do grupo. Juros de mora. Termo inicial. Citação. CPC/2015, art. 219. agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF