Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.0637.4194

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Propriedade industrial. Ação de nulidade de registro de marca. Dorflex / doralflex / neodoralflex. Impossibilidade de convivência. Confusão entre consumidores. Associação indevida. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Omissões apontadas inexistentes. Recurso rejeitado.o acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas em sua integralidade, inexistindo as omissões apontadas, uma vez que os fundamentos para o reconhecimento da nulidade das marcas foram articulados e desenvolvidos extensamente no corpo do aresto impugnado.embargos de declaração rejeitados.

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