Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.0670.8699

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de dissolução de sociedade empresarial. Prestação de contas. Responsabilidade dos sócios. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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