Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Apelo nobre interposto também pela alínea c do permissivo constitucional. Omissão. Ocorrência. Indenização. Relação de consumo. Defeito do serviço. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise impossibilitada. Precedentes. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.