Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Processual civil e civil. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Divórcio. Partilha.

1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)