Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Manifesto caráter protelatório. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.embargos declaratórios rejeitados com aplicação de multa.