Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Resolução contratual. Distribuidora e revendedora de combustíveis.
1 - O acórdão recorrido foi publicado antes da entrada em vigor da Lei 13.105/2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do CPC/1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 do Plenário do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote