Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Debate a respeito da concessão da gratuidade de justiça. Conclusão estadual no sentido da ausência de prova da suscitada hipossuficiência. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A conclusão estadual no sentido da ausência de prova da hipossuficiência do requerente foi fundada com base no acervo fático probatório, a atrair o óbice da Súmula 7/STJ, aplicável a ambas as alíneas do permissivo constitucional. ... (Continua)