Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Paciente portador de hipertensão, diabetes e déficit de visão. Grupo de risco. Recebimento de tratamento adequado no estabelecimento prisional. Ausência de notícia de disseminação do vírus no local. Réu habitual na prática delitiva. Recurso não provido.

1 - As teses de excesso de prazo na instrução criminal e de ausência de motivação para a prisão cautelar nos termos do CPP, art. 312 serão objeto de análise no julgamento do RHC 122.518/RS, levado a julgamento pela Quinta Turma, juntamente com este feito. Portanto, tratam-se de mera reiteração de pedidos já analisados por esta Corte em outro recurso. ... (Continua)