Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.1114.1758

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Concurso público. Agente da polícia federal. Reprovação do exame psicológico. Critérios objetivos atendidos segundo o acórdão recorrido. Inviabilidade de revisão das premissas do aresto. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - Mostra-se inviável rever as premissas do acórdão recorrido quanto à ausência de ilegalidade na condução da banca examinadora na avaliação do teste psicotécnico do concurso e anular essa etapa do certame como pretende o particular, pois tal medida dependeria do reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()

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