Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Inexistência de erro material. Rediscussão da matéria. Impossibilidade.

1 - O Tribunal bandeirante, soberano na análise do contexto fático probatório produzido nos autos, concluiu que a embargada ficou exposta a agentes biológicos prejudiciais à saúde humana. ... (Continua)