Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão. Excesso de prazo. Réu foragido. Desídia provocada pela defesa. Súmula 64/STJ. Incidência. Agravo improvido.
1 - É firme o entendimento jurisprudencial de que a aferição da ilegalidade da prisão por demora injustificada da instrução processual deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. ... ()
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