Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio doloso. Pronúncia. Indícios de autoria. Revolvimento. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo improvido.

1 - Tendo o Tribunal de origem se manifestado acerca da tese defensiva, concluindo, com base no conjunto fático probatório, pela existência de indícios suficientes de autoria para a pronúncia do réu, não é possível rever tal posicionamento, nos termos do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)