Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Acórdão que aponta a ausência de demonstração da dependência econômica dos genitores em relação ao filho. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Para fins de percepção de pensão por morte, a dependência econômica entre os genitores e o segurado falecido deve ser demonstrada, não podendo ser presumida (AgRg no REsp 1.360.758/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/5/2013, DJe 3/6/2013). ... (Continua)