Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7131.1512.7761

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

1 - A tese sobre a ofensa ao CPC/2015, art. 442 não foi objeto de análise, nem sequer implicitamente, pela instância de origem. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF