Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Conclusão no sentido de ser indicação de tratamento off-label. Súmula 7/STJ. Fornecimento de medicação off-label. Cabimento do fornecimento da medicação. Acórdão em harmonia com o entendimento desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O aresto estadual entendeu que a indicação dos remédios receitados configurou uso off- label. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... (Continua)