Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídios qualificado e tentado. Prisão preventiva restabelecida em recurso em sentido estrito. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Conflitos entre famílias. Fundado risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo. Inocorrência. Paciente pronunciado. Súmula 21/STJ. STJ. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Desmembramento da ação penal. Desaforamento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado. Recomendação.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. ... (Continua)