Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Ação reivindicatória. Cumprimento de sentença. Inclusão de terceiro no polo passivo. Sociedade que não consta do título executivo judicial. Pretensão rejeitada na fase de conhecimento. Preclusão consumativa. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, as matérias, inclusive as de ordem pública, decididas no processo, e que não tenham sido impugnadas em momento oportuno, sujeitam-se à preclusão. ... (Continua)