Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Inocência. Análise aprofundada de provas. Pandemia do novo coronavírus. Matéria não apreciada pelo juízo de 1º grau. Excesso de prazo na custódia cautelar. Art. 316, parágrafo único, do CPP. Recurso a que se nega provimento com recomendação.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)