Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo tentado triplamente majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Restrição da liberdade das vítimas por horas. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Pandemia de covid-19. Risco não comprovado.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)