Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Reintegração de posse. Perdas e danos. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - No presente caso, o Tribunal de origem consignou: «Assim, considero inexistente a boa-fé dos réus, motivo pelo qual não é o caso de serem ressarcidas as acessões por eles realizadas". ... (Continua)