Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7140.4969.9475

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Seguro. Invalidez. Omissão. Não configurada. Prescrição. Não ocorrência. Verificação. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Laudo médico. Ausência. Ciência do segurado. Aposentadoria. Possibilidade. Entendimento adotado nesta corte. Verbete 83 da Súmula do STJ. Prejudicialidade. Fundamento do acórdão. Não impugnação. Incidência do verbete 283 da Súmula/STF. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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