Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação ordinária. Contrato de concessão comercial. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Revenda de veículos automotores, peças e serviços. Inadimplemento contratual. Rescisão. Exercício regular de direito. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)