Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil (CPC/2015). Ação de indenização por vícios construtivos. Legitimidade e denunciação da lide. Interpretação de contrato e reexame do conjunto fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decadência e prescrição. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada.agravo interno desprovido.