Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Prazo. CPC/2015, art. 219 e CPC art. 1.123. Intempestividade. Resoluções 4, 5 e 10 de 2020/STJ/gp. Não conhecimento.

1 - Os prazos processuais no STJ, suspensos pelas Resoluções 4 e 5 de 2020/STJ/GP, tornam a fluir no dia 4 de maio de 2020, nos termos da Resolução 10 de 2020/STJ/GP. ... (Continua)