Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato de empréstimo. Prescrição. Alegação de violação do art. 206, I, § 5º, do Código Civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Demora da citação. Desídia do autor. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.
1 - A deficiência na fundamentação do recurso especial no tocante à alegação de violação do art. 206, I, § 5º, do Código Civil atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote