Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Seguro de vida. Pedido julgado improcedente. Doença preexistente. Má-fé comprovada. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de acordo ou revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)