Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Carência de fundamentação. Não verificada. Termo inicial do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Regularidade na intimação. Reexame. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Inexistência de maltrato ao art. 1.022, I e II, do CPC, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)