Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado (art. 157, § 2º, VII, do CP). Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Anotação por ato infracional. Fundamentação concreta. Necessidade de análise do mérito da impetração. Súmula 691/STF. Decisão mantida. Recurso improvido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. ... (Continua)