Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7150.8420.3329

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do tribunal de origem de retenção do recurso especial, com base no CPC/1973, art. 542, § 3º. Ausência de impugnação nas razões do aresp. Falta de dialeticidade recursal. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Não sendo observado o princípio da dialeticidade recursal, considerando a ausência de impugnação do único fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para barrar o processamento do recurso especial, deve ser mantida a decisão agravada de não conhecimento do agravo. ... ()

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