Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Excesso de prazo não configurado. Pronúncia. Júri em vias de ser designado.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de do periculum libertatis. ... (Continua)