Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção de prova antecipada. 1. Verbas sucumbenciais. Ausência. Pretensão resistida. Inversão. Entendimento. Necessidade. Reexame. Fatos e provas. Vedação. Súmula 7/STJ. 2. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 3. Pretensão de aplicação de multa pela parte agravada. Descabimento. 4. Agravo improvido.

1 - A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem (acerca da ausência de pretensão resistida e eventuais desdobramentos) demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, providência inviável no âmbito do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ, não sendo caso de revaloração probatória. ... (Continua)