Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro. Ação regressiva. Acidente de trânsito. Conclusão estadual no sentido do sinistro por culpa do preposto da insurgente. Agravamento do risco. Exclusão da cobertura. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Comprovação do quantum devido por documentação idônea. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, nos casos de seguro automobilístico, comprovado o estado de embriaguez, há presunção do agravamento do risco por parte do condutor, que somente poderá ser afastada caso o segurado demonstre que o infortúnio ocorreria independentemente do estado de embriaguez. Precedentes. ... (Continua)